APONTAMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESTATUINTE DA UFRB
Prof. Antônio Eduardo Alves de Oliveira
Secretario da APUR
A necessidade de mudança do estatuto da UFRB é, em primeiro lugar, gerada pelo fato de o atual estatuto ter sido elaborado ainda no processo de tutoria pela UFBA, seguindo um modelo controverso, e que não dá conta da atualidade desta Universidade. Neste sentido, é preciso fomentar a discussão na comunidade universitária, visando a construção de um processo estatuinte para a UFRB, que seja democrático, que garanta a reflexão sobre a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
A APUR vem cumprindo seu importante papel, articulando um movimento que permite uma intervenção qualificada no processo de elaboração de novos estatutos.
A atualização dos estatutos das universidades federais é exigência do MEC, existe um movimento nacional para a modificação dos estatutos, pois muitas universidades têm estatutos da época da ditadura militar. Entretanto, não existe, por parte do MEC, nenhuma articulação para uma verdadeira democratização das universidades. A estrutura de comando das universidades, independente de uma avaliação sobre o reitor x ou y, é marcada por uma forte concentração do poder nas mãos da burocracia universitária, formada por uma camada de professores, que são deslocados da sua categoria e transformados em “gestores” do aparelho institucional, que, muitas vezes, apenas defendem e aplicam as diretrizes do MEC.
Em alguns casos, os reitores são repressores, em outros, negociadores ou centristas, querendo aplicar as normativas de maneira negociada, tendo a ANDIFES como uma correia de transmissão da política do MEC.
As universidades federais, sejam antigas ou novas, são constituídas por uma impressionante hierarquia de professores mais graduados, com argumentos de eficiência e de legalidade (as regras do MEC), que constantemente ferem o preceito constitucional de autonomia universitária.
O mecanismo de controle é o sistema de avaliação e a distribuição a conta gotas dos recursos destinados às universidades. Assim, mesmo com a expansão recente das universidades federais, a diretriz fundamental da política educacional brasileira é o favorecimento do ensino pago e o fortalecimento dos centros de excelência entre e nas universidades, em detrimento do padrão único de qualidade.
Esta contextualização é importante para entendermos que a reforma dos estatutos da UFRB, não pode ser analisada sem uma compreensão do significado da atual estrutura da gestão das universidades brasileiras. A estrutura, aparentemente democrática, da UFRB se fundamenta em escolhas verticais democráticas, em que órgãos colegiados nos cursos, e depois nos conselhos de centros, que indicam representantes “eleitos” para conselhos superiores.
Na verdade, a estrutura de poder da universidade é um simulacro de democracia, começando pelos colegiados de curso formado apenas por uma parcela de professores, em que as representações estudantis e dos servidores técnico-administrativos não têm direito a voto. Além disso, os conselhos de centro formados pelos coordenadores dos cursos e por diretores escolhidos em “consultas”, não estimulam uma verdadeira participação, pois nem mesmo os professores do curso que participam dos colegiados orientam o voto do coordenador, que geralmente age tão somente pelo jogo de poder dentro do centro.
Na luta pelo processo estatuinte na USP, o sindicato dos professores salientou um forte acoplamento da carreira docente à estrutura de poder. Isso também tem crescido na UFRB, pois até mesmo o barema de progressão docente valoriza muito mais as funções administrativas, do que a pesquisa, ensino e extensão.
O movimento docente deve participar criticamente do processo estatuinte, não alimentando nenhuma ilusão sobre o processo como a “refundação da UFRB”, mas precisamos articular, junto com os servidores técnico-administrativos e estudantes, um amplo movimento pela democratização da universidade. A nossa intervenção deve se pautar pela defesa dos interesses dos professores, mas é importante não reduzir a nossa luta a uma atuação meramente corporativa. O que está em jogo é a luta em defesa de uma concepção democrática de ensino superior.
Neste sentido, a APUR trabalha na construção, com as outras categorias, de um movimento de defesa da universidade pública e de qualidade, o que passa pelo controle da universidade pela própria comunidade universitária. E mais que isso, defendemos que é preciso envolver organicamente a sociedade civil do recôncavo baiano neste processo. Nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão precisam articular desenvolvimento social, ciência e conhecimento, por isso, a UFRB não deve ter a população do recôncavo como algo externo, mas como parte da nossa razão de ser.
Por uma UFRB socialmente referenciada nos interesses populares.