Próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorre na quinta-feira, dia 10 de agosto. Confira o calendário de lutas.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrerá na quinta-feira, dia 10 de agosto, cercada de grande expectativa, pois o governo prometeu apresentar um índice para o reajuste salarial de 2024. Além disso, na ocasião devem ser tratadas as reivindicações econômicas dos servidores, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.
A promessa foi feita pelo governo na reunião passada, realizada no dia 25 de julho, que tratou apenas das pautas não remuneratórias. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional.
A próxima rodada da mesa de negociação seria realizada em 4 de agosto, mas foi remarcada para o dia 10, o que prejudica as negociações, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada até 31 de agosto. Desta vez, o debate será a respeito da pauta remuneratória, que inclui pedido de recomposição das perdas acumuladas e equiparação de benefícios dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo.
Para o Fonacate, houve um avanço importante no debate na rodada anterior, na qual se tratou do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões para o INSS; a regulamentação da licença classista sem ônus para as entidades; e a inclusão do Benefício Especial nos assentos funcionais dos servidores que migraram para o RPC.
O Sindicato Nacional também já apresentou o calendário de lutas atualizado para dialogar com a nova data da Mesa de Negociação. Confira abaixo:
• 08 de agosto: Live: Plenária Nacional dos Servidores públicos federais. Às 18h, via Zoom. Inscrições através do formulário.
• 10 de agosto: Mesa Nacional de Negociação Permanente
• 10 de agosto: Dia Nacional de Lutas da Campanha Salarial 2024 nos estados e em Brasília
• 11 a 17 de agosto: Rodada de assembleias nas seções sindicais
• 19 e 20 de agosto: Reunião do Setor das Ifes na sede do Andes-SN, em Brasília
Quais as reivindicações dos servidores?
Os Fóruns Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) apresentaram, de forma conjunta, a lista de demandas para a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais em 2024. A intenção desse documento é colaborar para o melhor desenvolvimento das discussões na MNNP.
O ofício, entregue em 11 de julho, apresentou, além da solicitação da recomposição salarial e do ‘revogaço’, uma lista de itens que englobam diversas questões essenciais para os Servidores Públicos Federais. São elas:
1. Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais: Busca-se estabelecer a igualdade de benefícios, garantindo que todos os servidores tenham acesso às mesmas condições de auxílio em pontos como alimentação, creche e saúde.
2. Atualização da indenização de transporte: Propõe-se a atualização do valor da indenização de transporte, a fim de adequá-la aos custos reais de deslocamento dos servidores.
3. Convenção OIT 151: Busca-se a adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre a negociação coletiva no setor público, incluindo a data base, a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em dissídios e negociações coletivas.
4. Direitos previdenciários: Mudanças nos direitos previdenciários dos servidores, como o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, a livre opção por reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em vez de paridade, a revogação do Decreto 10.620 e a retirada do Projeto de Lei Complementar 189/2021.
5. Licenças para o exercício de mandato classista: Propõe-se a concessão de licenças para o exercício de mandato classista, sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que requer alteração no artigo 92 da Lei nº 8.112/90.
6. Fortalecimento do Decipex: Visa-se fortalecer o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decipex), com o objetivo de aprimorar a gestão e a governança das empresas públicas.
7. Normatização plena do Benefício Especial: Busca-se a normatização completa do Benefício Especial no caso das migrações ao Regime de Previdência Complementar (RPC), assegurando os direitos dos servidores nesse processo.
8. Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86%: Exige-se a abertura de negociações para acordos referentes aos 28,86%, para as carreiras que ainda não foram contempladas, em consonância com a Súmula Vinculante 51 do Supremo Tribunal Federal (STF).
9. Financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais: Justifica-se a necessidade de financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais, considerando que, devido ao RPC, haverá redução da arrecadação sindical, uma vez que as contribuições serão recolhidas apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
10. Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021: Propõe-se o envio ao Congresso de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a Emenda Constitucional 113/2021, conhecida como “PEC dos precatórios”, a fim de excluir de seus efeitos os precatórios de caráter alimentar.
No ofício encaminhado também consta a lista do ‘revogaço’, que consiste na revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores públicos federais feitas no último período. Confira aqui as medidas a serem revogadas e mais detalhes.
Fonte: Ascom Adufal com informações do Andes-SN, Fonasefe e Fonacate