A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) repudia mais uma ação de desvalorização da educação promovida pelo governo federal ao impor um corte orçamentário de 116 milhões de reais à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, fundação do Ministério da Educação que atua na consolidação da pós-graduação em todo o Brasil. Em julho, o orçamento da Educação já tinha sido bloqueado na ordem de R$1,5 bilhão.
Os cortes impactam diretamente na qualidade das atividades desenvolvidas nos campos da educação, ciência e tecnologia, precarizando áreas estratégicas para retomada do projeto social de combate às desigualdades materiais e simbólicas que se aprofundaram em todo Brasil.
Essas medidas contrariam as promessas feitas durante a campanha do presidente Lula, que se comprometeu em valorizar a educação e a produção científica, e as expectativas do povo brasileiro, em especial as comunidades acadêmicas e científicas, que almejam a reconstrução do país, a retomada e a ampliação de programas sociais e a redução das desigualdades.
Sabemos que a origem dos cortes e bloqueios está na política fiscal adotada no país nos últimos anos. Referimo-nos ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF) aprovado em agosto no Congresso, que embora menos rigoroso que a EC95 que ele substituiu, segue ainda limitando o crescimento de verbas primárias (todos os gastos não financeiros). A revogação do NAF é um imperativo para colocar fim nessa política que trava os investimentos sociais.
Reivindicamos ao Governo Lula que cesse com os bloqueios, contigenciamentos e cortes. Exigimos ainda mais orçamento para as universidades federais. Para tanto, conclamamos que a comunidade se engaje nessas cobranças e se mobilize em torno da REVOGAÇÃO do NAF.
Reversão dos bloqueios já!
Revogue o NAF!
APUR, quem tem sindicato nunca está só!