Semana de mobilização: APUR soma forças com outras entidades e coleta assinaturas pela recuperação salarial e retirada da PEC-32
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participará, a partir desta segunda-feira, 2, da Semana Nacional de Mobilização a favor da recuperação salarial e contra a Reforma Administrativa (PEC-32). A APUR juntará forças às demais seções sindicais com intuito de defender os serviços públicos e exigir mais investimentos. As atividades programadas são: a participação na live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, além da coleta de assinaturas para a construção de um abaixo-assinado. Embora, no primeiro semestre de 2023, o governo tenha concedido o reajuste de 9% aos servidores federais, entendemos que este valor é insuficiente e não cobre sequer as perdas inflacionárias que a categoria vem sofrendo nos últimos anos. Por essa razão, é importante a mobilização coletiva para pressionar os representantes políticos para que incluam no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) o reajustamento salarial adequado. Além disso, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, vem ameaçando colocar em votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32, mais conhecida como Reforma Administrativa. Isto é um grave atentado contra os servidores e o serviço público de qualidade. Mobilização nacional Na próxima semana, entre os dias 2 a 7 de outubro, os docentes federais da base do ANDES-SN, juntamente com diversas categorias do funcionalismo federal, participarão de uma mobilização nacional para pressionar o governo e os parlamentares a respeito das negociações salariais e da PEC 32. A diretoria da APUR pede aos filiados que participem da live do ANDES sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 2. Na terça-feira, 3, no Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos, em mais um ato de luta e resistência, será uma data de mobilização e intensificação em torno da coleta de assinaturas para a construção de um abaixo-assinado cobrando o fim da PEC-32 e o reajustamento salarial. O documento será entregue ao presidente Lula e aos parlamentares. CLIQUE AQUI e veja a petição eletrônica pela recuperação salarial e retirada da PEC-32 elaborada pela APUR Confira a agenda da Jornada de Lutas:
28/09: ANDES-SN participa de Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Esta quinta-feira (28) marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez. “O dia 28 de setembro, o dia de Luta pela Descriminalização e Legislação do Aborto no Caribe e na América Latina, é uma data fundamental para debatermos e avançarmos numa política que garanta justiça reprodutiva no Brasil e na América Latina e Caribe”, afirma Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN. No Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. De acordo com o estudo, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos. Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras. Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto. “Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo, Débora Diniz. Aborto legal, seguro e gratuitoEm defesa da vida de mulheres, crianças e pessoas que gestam, milhares realizarão manifestações, panfletagens, aulas públicas, debates nessa quinta-feira (28), no Brasil e em vários países da América Latina e Caribe. O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto, estará nas ruas em várias cidades do país, junto com outros movimentos que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Atos estão agendados em diversas cidades e capitais do país como Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, entre outras. Em Brasília, está previsto o amanhecer verde na Rodoviária do Plano Piloto. No final da tarde, será realizado um ato simbólico em frente ao Supremo Tribula Federal (STF), com a leitura de trechos do voto de Rosa Weber, ministra do STF que já se manifestou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A diretora do ANDES-SN lembra que o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou força a ADPF 442, que foi construída pelos movimentos sociais de mulheres feministas, e apresentada no STF pelo Instituto Anis e o PSol. “Essa movimentação tem como marco agosto de 2018, quando o STF abriu para audiências públicas. Foram três dias de audiências públicas ouvindo as pessoas favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto. Nesse período aconteceu o Festival Pela Vida das Mulheres, que o ANDES-SN construiu e participou. Estivemos presentes também no STF, fazendo a defesa pela descriminalização e também pela legalização do aborto, pois o nosso Sindicato Nacional tem posição na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das pessoas que gestam. O debate dos direitos sexuais reprodutivos, ele não pode se reduzir a uma pauta binária, ou de constituição de um modelo de maternagem”, ressaltou. Para a dirigente do Sindicato Nacional, a posição da ministra Rosa Weber abre uma porta gigante de oportunidades para que se possa avançar nos direitos reprodutivos e em uma política séria que paute a justiça reprodutiva. “O voto de Rosa Weber marca a continuidade dessa luta. A descriminalização do aborto contribuirá para não criminalizar ativistas dos movimentos sociais de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. A descriminalização do aborto irá evitar que mulheres, que passam por aborto inseguro, morram ou sejam presas. As pessoas que gestam precisam ter o direito de decidir. É fundamental que a nossa legislação avance, porque nós não estamos tratando de um debate moral, mas sim de um debate e de uma pauta que é de saúde pública”, concluiu Caroline, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN. Voto histórico de Rosa WeberNa última sexta-feira (22), às vésperas de sua aposentadoria, a presidenta do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Em seu voto, a ministra entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Para Weber, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou. No entendimento da presidenta do STF, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.
Vamos falar sobre saúde mental?
A APUR reserva este espaço para falar de um dos assuntos mais importantes da vida em sociedade: a saúde mental.Neste mês de setembro lembramos da campanha internacional Setembro Amarelo, que foi colocada no calendário nacional em 2013 promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP. O intuito do movimento é ser anti-estigma, discutindo a saúde mental e prevenindo o suicídio. Saúde mental é mesmo um problema? De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Contando a subnotificação, as mortes podem chegar a 1 milhão de casos. No Brasil, as autoridades registram cerca de 14 mil óbitos anualmente, ou seja, em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. A OMS também afirma que praticamente 100% dos casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Os dados são do site www.setembroamarelo.com.br. Setembro Amarelo 2023 Neste ano, a campanha Setembro Amarelo tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”, engajando a sociedade na defesa pela vida e buscando políticas públicas que transformem o grave cenário de saúde mental atual. A APUR apoia a campanha Setembro Amarelo e se dispõe a divulgar informações oficiais e precisas sobre este importante movimento. Como pedir ajuda? O Google disponibiliza uma página na internet com ajuda e suporte na prevenção do suicídio. Lá, você pode encontrar informações sobre o que fazer durante uma crise de sofrimento emocional, o que são crises pessoais e uma agenda telefônica/de links internacionais de sites parceiros da área médica. O link pode ser acessado CLICANDO AQUI Você também pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV) ao discar o número 188. O serviço é gratuito e está disponível durante todo o dia por telefone e no seguinte horário por chat: Dom – 17h à 1h, Seg a Qui – 9h à 1h, Sex- 15h às 23h, Sáb – 16h às 1h. Cartilha O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a cartilha “Suicídio: informando para prevenir”, na qual define o que é o suicídio e quais são os fatores de risco, além de orientar a sociedade e os profissionais de saúde a reconhecerem sinais. O material pode ser lido abaixo:
Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
QUER CONVERSAR SOBRE APOSENTADORIA? AGENDE AÍ!
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO ÀS 16 HORAS Embora alguns colegas já estivessem nessas terras do Recôncavo, na antiga Escola de Agronomia, e foram incorporados no processo de implantação da UFRB, para muitos e muitas de nós a criação da UFRB significou a oportunidade de se tornar um servidor público. Assim, cada campus e cada curso têm suas peculiaridades em relação à idade dos seus professores e de suas professoras. Temos colegas que já se aposentaram, outros que estão a meio caminho da aposentadoria e ainda aqueles que têm na aposentadoria um futuro distante. Mesmo diante dessa diversidade, imaginamos que todos e todas pretendem alcançar a aposentadoria e aproveitar esse período em condições dignas. Infelizmente a diversidade do corpo docente significa também uma heterogeneidade no que se refere aos direitos relativos à aposentadoria. Pois já acumulamos algumas reformas na previdência e isso pulveriza nossas dúvidas e preocupações quanto à aposentadoria. Entretanto, há questões que certamente são comuns a todo mundo: O que vou fazer após a minha aposentadoria? Conseguirei viver dignamente com o dinheiro que receberei na minha aposentadoria? E ainda têm aquelas dúvidas que dependem da regra da aposentadoria de quando entramos no serviço público federal: Quem entrou até 2013 recebe integralmente o salário se trabalhar 40 anos? E aqueles que entraram depois de 2013 ou de 2019, devem aderir ao FUNPRESP? Para essas e outras questões que surgem nesses momentos, dialogar, partilhar experiências e reflexões, ter acesso a outras informações, podem ser de grande utilidade. Por isso, pretendemos dialogar com você na roda de conversa do dia 25/09/2023, às 16 horas, via plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/83549429734?pwd=L0pYZkd2TGRaRGoyZURvaGs5K0Z2QT09) Contaremos com a Pensare Consultoria, Empresa Júnior do Curso de Psicologia do CCS/UFRB, e com a advogada Laís Pinto Ferreira, do Escritório Mauro Menezes & Advogados, Unidade Salvador, que presta assessoria jurídica à APUR. Esperamos vocês! Quem tem sindicato nunca está só! APUR, 15 Anos: Uma história construída por nós!