PROIFES e ANDES assinam com MPOG Termo de Acordo para docentes das carreiras do Magistério Superior e EBTT
Foi realizada no dia 26 de agosto a última reunião da atual Mesa de Negociação entre PROIFES, ANDES – entidades representativas dos docentes das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBBT) – e o Governo, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Ministério da Educação (MEC). Presentes, pelo PROIFES: o presidente, Gil Vicente Reis de Figueiredo; o vice-presidente, Eduardo Rolim de Oliveira; a vice-diretora administrativa, Elenize Cristina Oliveira da Silva; o diretor de finanças, João Eduardo Silva Pereira; Lúcio Vieira e Ricardo Savaris (representantes da ADUFRGS-Sindical); Marcelino Pequeno (representante da ADUFC-Sindicato); Rosana Borges (representante da ADUFG-Sindicato); José de Siqueira (representante da APUBH); Silvia Ferreira (representante da APUB-Sindicato); Flávio Lúcio Vieira (representante da APROIFES-PB); Nicolau Rickmann e Alexandre Cunha (representantes da APROIFES-PA); Manoel Coracy Saboia Dias (representante do Núcleo da UFAC); Fernando Antonio Sampaio de Amorim (representante do Núcleo da UFRJ) e a jornalista do PROIFES, Mécia Menescal; acompanhou a reunião, a convite do PROIFES, o diretor nacional da CUT Pedro Armengol. Pela ANDES, estavam Marina Barbosa Pinto, Luiz Henrique Schuch, Josevaldo Cunha e outros. Pelo Governo, compareceram Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos (MPOG), Marcela Tapajós, Diretora de Relações de Trabalho (MPOG) e Adriana Rigon Weska, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (MEC). O Secretário Duvanier iniciou os trabalhos projetando a proposta do Governo, para conhecimento oficial dos presentes. O Termo de Acordo sugerido pelo Governo foi, ao mesmo tempo, entregue às entidades representativas e igualmente projetado. Havia tabelas anexas, uma para o MS (20h, 40h e DE) e outra para o EBTT (20h, 40h e DE) – ambas consonantes com o texto apresentado e válidas para ativos e aposentados. O Termo de Acordo garantia: • A incorporação das gratificações (GEMAS e GEDBT); • O reajuste de 4% sobre o total da remuneração dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – isto é, 4% sobre o Vencimento Básico, incorporadas a GEMAS / GEBDT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT); e • A criação de Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade ao processo de negociação, com a reestruturação das carreiras do MS e do EBTT, tendo maio de 2012 como prazo de conclusão. O Secretário Duvanier afirmou que defenderia nesse processo que o parâmetro para a reestruturação deveria levar em conta a equiparação remuneratória das carreiras dos docentes com a de Ciência e Tecnologia, mas que isso não constaria explicitamente do texto, já que seria objeto de debate no GT a ser criado e poder-se-ia inclusive progredir bastante nesse debate. Após algumas falas, decidiu-se interromper a reunião para que cada uma das entidades pudesse avaliar o Termo de Acordo. Retomada a reunião, o PROIFES insistiu em três pontos: 1) Deveria constar do Termo de Acordo que participariam do GT as entidades representativas signatárias deste; 2) o Termo de Acordo deveria conter uma referência à equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia; e 3) o Termo de Acordo deveria registrar o prazo para início da vigência da reestruturação das carreiras a ser pactuada. A ANDES apresentou, de sua parte, algumas propostas de redação, solicitando ainda a antecipação do prazo de conclusão do GT para março de 2012. Essas propostas foram aceitas pelo Secretário Duvanier. As demandas do PROIFES em relação à menção explícita à equiparação remuneratória das carreiras de MS e EBTT com a de Ciência e Tecnologia, atualizada, e prazos para entrada em vigor das carreiras reestruturadas não foram acatadas pelo Secretário que, entretanto, repetiu mais uma vez que defenderia no GT que essa equiparação remuneratória ocorresse dessa forma, mas que isso decorreria das negociações a serem realizadas, bem como a definição do prazo de entrada em vigor das reestruturações de carreira a serem acordadas. Em relação à menção aos participantes do GT, a ANDES sugeriu que constasse a expressão ‘entidades representativas’, em contraposição a ‘entidades representativas signatárias’. O presidente do PROIFES propôs então uma redação alternativa que foi acatada por todos, sugerindo que os membros do GT fossem nomeados no Termo de Acordo como ‘MPOG, MEC, PROIFES, ANDES e demais entidades representativas’. — Clique aqui para ler o Termo de Acordo assinado pelo MPOG, MEC, PROIFES e ANDES. Clique aqui para ver as novas tabelas de remuneração que valerão a partir de março de 2012 para o Ensino Superior e aqui para o EBTT. Com informações do PROIFES
Professores rejeitam aumento salarial do governo e promovem um dia de mobilização
Reunidos em Assembleia no dia 23/08/11 o(a)s professore(a)s do CFP (Centro de Formação de Profesores) decidiram por unanimidade rejeitar a proposta de aumento salarial apresentada pelo governo federal. Participaram da Assembleia 40 (quarenta) docentes. Como plano de ação o(a)s docentes indicaram o dia 25/08/11 (quinta-feira) como um dia de mobilização onde serão realizadas atividades com o corpo discente e de técnicos-administrativos. Mobilizados o(a)s docentes do CFP aguardarão os desdobramentos da reunião das centrais sindicais com o governo federal a ser realizada no mesmo dia, bem como o posicionamento da demais associações docentes do país. A Diretoria da APUR informa as datas das próximas Assembleias: • CETEC/CCAAB – 30/08/11 – 11:00h • CCS – Quarta-feira – 31/08/11 – 09:00h • CAHL – Quarta-feira – 31/08/11 – 11:00h
Salários dos Professores das Federais já estão piores do que no Governo FHC
Durante o ano de 2011, as representações docentes se reuniram com o Governo Dilma com o objetivo de reorganizar a carreira, conforme foi pactuado no segundo Governo Lula. A ideia geral era de equilibrar a carreira docente com outras semelhantes no Governo Federal, a exemplo da carreira de pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia e da carreira de pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Este texto se propõe a comparar os salários destas carreiras, desde o ano de 1998 até 2011, dentro de sua principal referência, que é o salário inicial de um pesquisador/professor com doutorado. Metodologia Para esta comparação, foram utilizados dados obtidos junto ao Relatório intitulado “Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais”, disponibilizado pelo Governo Federal em sua página do servidor. Foram comparados dados de três carreiras distintas: · Professor Adjunto 1 em Dedicação Exclusiva com Doutorado, das Universidades Federais, estando este na ativa e recebendo a Gratificação de Estímulo a Docência (GED); · Pesquisador do IPEA; · Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado. Todas as carreiras tiveram como base o salário inicial, com as gratificações a que os servidores possuem direito, como a GED, durante o Governo Fernando Henrique. Esta gratificação foi incorporada posteriormente. Para o cálculo da inflação foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE, obtido junto ao banco de dados do IPEA. O ano de 1998 foi escolhido como base pelo fato de ser o primeiro ano com o lançamento do caderno com os salários do Governo Federal. Resultados O que se vê no gráfico 1, com o salário nominal das três carreiras, é certa equivalência, estando inicialmente o pesquisador da carreira de Ciência e Tecnologia com salário abaixo das demais. O professor adjunto era o que percebia a maior remuneração em 1998 (R$ 3.388,31), quando calculado com a GED cheia (140 pontos). Gráfico 1 – Salário nominal das carreiras, desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal Quando observada a evolução salarial das carreiras, verifica-se que os docentes das universidades federais tiveram seus salários reajustados bem abaixo das demais. O pesquisador do IPEA recebe em 2011, de salário inicial, aproximadamente R$ 13 mil, enquanto os docentes com doutorado pouco mais de R$ 7,3 mil. Os pesquisadores do MCT recebem pouco mais de R$ 10,3 mil. Quando calculado o percentual de distorção, verifica-se que para equiparar-se aos salários do MCT, seria preciso um reajuste no salário dos docentes por volta de 41,1%, e para equiparar-se aos do IPEA, seria necessário um reajuste de 76,7%. Esta distorção se mostra ainda mais evidente quando descontada a inflação pelo IPCA, com base em 1998. Gráfico 2 – Salário real das carreiras, descontada a inflação, desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. Verifica-se que houve perda salarial dos professores quando descontada a inflação do período. O salário real do professor é 2,8% inferior ao primeiro ano da série (1998). As outras duas carreiras tiveram ganhos reais dentro deste período. Quando colocado em Base 100, descontada a inflação do período, a distorção fica ainda mais evidente, como pode ser verificado no Gráfico 3. Gráfico 3 – Salário real das carreiras com Base 100, descontada a inflação desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. Dada a proposta do Governo de reajuste de 4% no próximo ano e posterior congelamento do vencimento, com discussão apenas em 2013, a perda em relação à 1998 é significativa, considerando a previsão de inflação de 6,5% para o ano de 2011 e 5% para os anos de 2012 e 2013. Caso a categoria aceite esta proposta, o Professor Adjunto 1 deverá receber por volta de 86% do que recebia em 1998, já descontada a inflação pelo IPCA, conforme pode ser visto no Gráfico 4. É possível verificar certa estabilidade nos vencimentos dos professores, desde o ano de 1998. Não há ganho significativo do salário em nenhum momento, apenas a reposição da inflação, seja no Governo FHC, seja no Governo Lula. Gráfico 4 – Previsão de salário real das carreiras até 2014 na hipótese de aceitação da proposta do Governo, com Base 100, descontada a inflação desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. 4 – Conclusão A proposta oferecida pelo Governo Federal, além de não atender ao que teria sido acertado, de equiparação com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda representa enorme perda potencial durante o Governo Dilma. Os resultados mostraram que a realidade hoje é ainda pior do que em 1998, quando foi concedida a GED, para aqueles que a recebiam em sua totalidade, quando alcançado os 140 pontos. 5 – Referências IPEADATA – www.ipeadata.gov.br Dados do Servidor – www.servidor.gov.br Informações de Pierre Lucena, do blog Acerto as contas.
PROIFES plebiscita proposta final do Governo nos dias 23 e 24 de agosto
Após um processo de negociação extremamente tenso, em que o Governo utilizou como argumento a existência de uma crise econômica internacional para justificar uma forte limitação orçamentária do impacto financeiro do acordo a ser pactuado, foi apresentada no dia 19 de agosto, às 19h, uma proposta a ser analisada pela categoria, consistindo dos seguintes pontos: Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive; Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive; Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012; Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova aequiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013; Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas; A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias. Consideramos que a proposta apresentada tem sérias limitações, ao não repor para a maioria dos docentes as perdas inflacionárias ocorridas no período. Ao mesmo tempo, apresenta avanços importantes, tais como a incorporação de gratificações, o tratamento equânime a ser dado ao MS e EBTT, e o comprometimento do Governo com um processo de reestruturação de carreiras que leve à equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia, a vigorar em janeiro de 2013. As negociações visando a consecução desse último ponto serão iniciadas já em setembro próximo e serão concluídas até maio de 2012. Finalmente, é importante esclarecer que no que diz respeito às negociações em curso esta é última proposta do Governo, cujos correspondentes recursos só serão incorporados à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto caso haja acordo explícito de alguma das entidades participantes do processo de negociação. Com informações do PROIFES
Governo apresenta proposta limite aos docentes
No segundo encontro desta sexta-feira (19) entre o governo, ANDES-SN e Proifes, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou a proposta final do governo. O Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, também participou do encontro, que durou cerca de 20 minutos. Paiva foi sucinto e disse que o governo consegue excepcionalmente, num esforço do MP, antecipar para março a vigência do acordo proposto. Destacou que isso gera certo constrangimento para o governo, pois não é possível estender tal proposta as demais categorias do serviço público federal. O secretário do MP reconhece legítima a reivindicação da categoria de reestruturação da carreira, com equiparação à carreira de Ciência e Tecnologia, mas reforçou que o governo já ultrapassou o limite possível para negociar neste momento. “Esse acordo não é um contrato de quitação, mas sim de compromisso de que a carreira será discutida e as perdas voltarão à mesa outro momento”, reiterou Paiva. Luiz Cláudio Costa destacou que o governo reconhece que a carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) está defasada e precisa ser revista e que a proposta apresentada, neste momento de crise, deve ser vista como uma valorização efetiva, um reconhecimento da categoria. Costa lembrou que a incorporação da Gemas e da Gedbt é um passo rumo a uma linha só no contracheque e que a aplicação dos 4% para todos os docentes, tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), também é um avanço, apesar de pequeno. O representante do MEC reafirmou, junto com Paiva, o compromisso de estabelecer grupo de trabalho, com realização de oficinas entre representantes de ambas as pastas e das entidades para a reformulação da carreira do Magistério Superior. A proposta do governo estabelece ainda prazo limite até maio para a finalização dos trabalhos, com o objetivo de incluir a reestruturação da carreira na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Manteve também o compromisso de realinhamento da carreira com a de Ciência e Tecnologia, atualizada. Na próxima quinta-feira (25/8), as entidades devem apresentar uma resposta ao governo, em reunião agendada para às 14h30. Neste encontro, o MP trará uma proposta de redação para o acordo. Foi indicado que as entidades, caso concordem com o proposto, também tragam sugestões de redação para a minuta. O ANDES-SN disse que levaria o que estava posto na mesa para a categoria e que o resultado deste último encontro seria discutido na reunião do Setor das Ifes, que acontece neste sábado (20/8), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. Síntese do proposto pelo governo: – Incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas); – Incorporação da Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt); – Correção de 4% na tabela par aos docentes da carreira de ensino superior e da Ebtt, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; – Compromisso de reconhecimento das perdas acumuladas pela categoria, que voltará a discussão na negociação do próximo ano; – Compromisso com a reestruturação da carreira do constituindo grupo de trabalho, com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; – Compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T, atualizada. Com informações de RenataMaffezoli/ANDES – SN
