Pressão do ANDES-SN e Sinasefe provoca avanço para revogação da IN 66/22
Parecer da CGU indica possibilidade de revogação da IN 66/2022 que limita promoções e progressões funcionais de docentes. O governo federal deve revogar total ou parcialmente a Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida trouxe prejuízos às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas nas carreiras e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões. O fim dos entraves na IN 66/2022 é considerado uma vitória da mobilização da categoria docente, que vinha pressionando desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação da medida. Em 4 de setembro deste ano, um ofício assinado pelo ANDES-SN e o Sinasefe, encaminhado à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a pauta extraordinária da categoria e cobrou a revogação da IN 66/22, observando que a apresentação de instrução normativa substitutiva, assegurasse direitos adquiridos, conforme os artigos 13-A e 15-A da lei nº13.325, de 29 de julho de 2016, em especial a garantia que o efeito financeiro da progressão e da promoção ocorra “a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. Leia o documento aqui. No ofício das entidades, reivindica-se ainda que a nova instrução normativa deve garantir a progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas. E ainda, que seja assegurado o reposicionamento dos e das docentes na carreira nas IFE, onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos. Para Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, o avanço é uma vitória. “A pacificação de entendimentos sobre a possibilidade de progressões multiplicas de interstícios acumulados é uma vitória importante para nossa categoria. Há muitos docentes que não conseguiam fazer suas progressões em decorrência de entendimentos diversos nas universidades. A IN 66/22, em artigos específicos, provocou essas divergências de compreensão. Por isso, não há mais razões para que tais artigos continuem a existir. Espera-se que sejam imediatamente revogados. O ANDES-SN, juntamente com o Sinasefe apresentou esta demanda ao governo desde o dia 4 de setembro na mesa de negociação de carreira, por considerar uma reivindicação que beneficiará positivamente muitos docentes”, aponta. Um parecer emitido por órgãos da Advocacia-Geral da União, em 1 de novembro, aponta que a divergência que ensejou a elaboração do PARECER n. 00042/2017/DECOR/CGU/AGU, ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU, sobre progressão por interstícios acumulados na carreira do Magistério Federal, deixou de existir e considera ambos superados. Além disso, afirma que “há consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Órgão Central do SIPEC acerca da natureza declaratória da avaliação de desempenho e quanto à possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal, nos termos considerados e em harmonia com a atual jurisprudência”. O parecer n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU aponta, para sustentar a argumentação, decisões judiciais que reconhecem o direito à concessão de progressões e promoções por interstícios acumulados, ou seja, a possibilidade de haver progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal. Leia aqui o parecer da AGU. Fonte: ANDES-SN
LULA: O Exu no Dia da Consciência Negra
Prof. Dr. José Raimundo Santos CAHL/UFRB Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje! Essa frase diz tudo e muito mais, pois ao tempo que transcende a racionalidade do tempo, apresenta a complexidade da experiência, da memória e da ancestralidade. Mas, principalmente, reúne num só contexto, uma convocatória para que possamos refletir sobre as estruturas que nos circundam e nos aprisionam nas temporalidades do racismo, segregacionismo, sexismos e genocídios múltiplos. Exu convoca para que todos nós joguemos pedras hoje, para que possamos sistematicamente e continuamente desmantelar as estruturas e instituições do passado que fortaleceram e propagaram as ideologias de desumanização do povo preto e de todas as formas de segregação que nos vitimiza. Exubrinca com a visão, convoca os múltiplos sentidos para semear a consciência do ser, desta forma ele reúne nos arredores da consciência, os sons, cheiros, gostos, tatos e a própria visão, agora crítica e decomposta. Ele reúne as sensibilidades do todo, aquelas que fazem parte de um arquétipo ontológico da existência e essência do próprio ser. Por consequência, estimula uma relação dialógica entre o ser-negro e o negro-ser. Neste sentido, o pensar e o agir se fundem num só movimento, dão ao corpo sua mobilidade e suas características, traços diacríticos e étnicos que fortalecem o indivíduo no seu existir aqui e ali. Daí a fusão necessária entre o negro-brasileiro e o brasileiro-negro. Ou seja, entre o pensado como beneficiário das políticas públicas e aqueles que demandam cotidianamente o Estado por políticas públicas. Ontem foi o Dia da Consciência Negra e ontem Lula foi o Exu. Ele anunciou um pacote pela Igualdade Racial e reconheceu que esta é uma parcela de uma dívida histórica. A pedra jogada ontem objetivava alcançar as raízes do racismo à brasileira, cuja marca – cor da pele – vale mais que a origem – descendência africana. Mas, esta pedra pretende convocar os corpos pretos para remexer a história da diáspora e suas consequências. Num primeiro momento, deve fomentar o debate e resgatar a humanidade dos ancestrais que compuseram as senzalas, se revoltaram e conceberam a estruturas comunitárias doravante denominada de QUILOMBO. O sentido da pedra atirada enquanto um conjunto de medidas em prol da Igualdade Racial servirá para estimular novas reflexões sobre o espraiamento do racismo na sociedade brasileira. Daí a importância de compreender a singularidade dos Quilombos como modelo organizacional, a importância das linguagens contemporâneas como forma de manifestação das comunidades e de expressão das juventudes, o debate e a difusão da causa antirracista e a capacitação técnica e científica de indivíduos negros e negras. Mas o Exu Lula, atirou uma só pedra no dia 20/11, agora precisamos que o pássaro abatido no dia 19/11, seja depenado e desnudado, seja exposto e tenha suas significações e sentidos modificadas. Daí que a pedra atirada hoje (21/11) produto da reflexão direta ou indireta de setores da sociedade, e que estimulou o debate entre negros e não negros nas múltiplas instâncias da sociedade sobre as ações de iniquidades promovidas pelos Governos e elites nacionais, levou o Lula a assinar um pacote de medidas em prol da equidade e da Igualdade no Dia da Consciência Negra. A cada dia deve-se atirar as pedras para modificar a realidade distópica imposta ao povo negro, seja nos seus lugares de moradia, trabalho, educação, saúde e acesso a bens e serviços. Atira-se a pedra hoje para modificar e atuar nas fissuras das estruturas institucionais que engessam e propagam a desumanização do negro. Mas não se trata de ser o humano que a racionalidade moderna e colonialista impõe, cuja visão de mundo, parametriza a cidadania, o conhecimento e outras expressões de ser e existir. Reivindica-se uma humanidade própria, cujas sensibilidades de ser no mundo, possibilitem perceber o outro a partir das suas singularidades. Cachoeira, 21 de novembro Laroyê Exu!!! Laroyê UFRB!! Laroyê o Fórum 20 de Novembro Peguem suas pedras…. *Esse é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
Negociação salarial: governo enrola, pede tempo e acena com migalhas a servidoras(es) do executivo federal
Sem proposta efetiva e apenas com promessa quanto à pauta econômica, servidoras e servidores continuam fora do orçamento 2024. Avanços pontuais nas pautas sem impacto econômico Nada: esse foi o resultado da 5ª rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na quinta-feira (16). O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA). Quanto à equiparação dos benefícios (auxílios alimentação e escolar) do Executivo com os do Judiciário e Legislativo, segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, o governo tem negociado com o Congresso a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as travas que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores destes benefícios. A expectativa do secretário – e apenas dele – é que alguma evolução aconteça nas próximas semanas. Se houve algum avanço na negociação, ele pode ser considerado em relação a pontos muito específicos da pauta, que não geram impacto financeiro. É o caso do “revogaço” defendido pela bancada sindical. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação. Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União. Mesas setoriais O compromisso foi de autorização da instalação das mesas quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura da mesa setorial junto ao Ministério da Educação três vezes. Mesa de carreira O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada, apesar das cobranças do Sindicato Nacional. PEC 32/20 Também o arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas servidoras e servidores, lembrando que o governo tinha assumido anteriormente compromisso com essa revogação. No entanto, os e as representantes do governo apenas informaram que a bancada do governo está em diálogo com os e as demais parlamentares na Câmara dos Deputados, para dar andamento à questão. Fonte: ANDES-SN
Solidariedade ao povo palestino
A diretoria da APUR manifesta o mais profundo e total repúdio ao massacre sofrido pelo povo palestino em sua luta contra o Estado assassino de Israel, que está usando, mais uma vez, a sua máquina de guerra, mantida pelos Estados Unidos e pela Europa, para garantir seu poder opressor no Oriente Médio. Neste momento, quando Israel despeja sobre o povo palestino as suas balas e bombas, matando até hoje mais de oito mil pessoas, das quais a maioria é de crianças e mulheres, como resposta ao ataque do Hamas em 07 de outubro, está claro para os povos de todo o mundo que essa situação representa a mais completa barbárie e que a sua continuidade é de responsabilidade integral das nações mais ricas do mundo, lideradas pelos Estados Unidos. A luta do povo palestino, que já dura mais de 70 anos, é uma luta em defesa do direito à sua terra, a uma vida de paz e de garantia de direitos básicos, o que somente pode ser alcançado pela construção de uma paz duradoura sobre todo o território da Palestina, onde os seus diferentes componentes árabes, judeus e cristãos possam viver harmonicamente em um Estado laico e democrático. A nossa solidariedade ao povo palestino deve ser total, para que Israel e os Estados Unidos parem o massacre imediatamente, permitindo o acesso à Faixa de Gaza e a entrega de medicamentos, alimentos e ajuda para a população da região. SOMOS TODOS PALESTINOS! CESSAR FOGO IMEDIATO! FIM DO BLOQUEIO A GAZA E ENTREGA DE AJUDA AO POVO DA REGIÃO! Cruz das Almas, 16 de novembro de 2023. A Diretoria da APUR.
Inscrições para o Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN ocorrem até 16 de novembro
A diretoria do ANDES-SN prorrogou o prazo das inscrições para o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). As seções sindicais têm até o dia 16 de novembro para inscrever as e os representantes. Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, e cumprindo às resoluções do 39º Congresso do ANDES-SN, o Curso deste ano tem como tema central “Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina”. Segundo Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, é fundamental que as seções indiquem representantes para o Curso Nacional de Formação do Sindicato Nacional, que instrumentalizará a luta de trabalhadoras e de trabalhadores da educação no Brasil e da América Latina e trará novas perspectivas para 2024. “Convidamos professores e professoras da nossa base para se inscrever aqui nesse período de prorrogação do prazo para inscrição no nosso curso. A realização desse curso é de extrema importância, neste momento, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e um processo de retomada das lutas da categoria docente da base do ANDES-SN em conjunto com os servidores públicos federais nessa Campanha Salarial de 2024 que faz um enfrentamento com o governo federal por uma pauta que é específica, por um lado, de recomposição salarial, recomposição do orçamento, em defesa da carreira, mas também que tem uma pauta mais ampla em defesa da educação pública, da universidade, em uma retomada de processos democráticos e de defesa das liberdades democráticas, ainda com o avanço da extrema direita no Brasil, na América Latina, no mundo, e nesses tempos em que estamos vivendo de genocídio, principalmente do povo palestino”, explicou. De acordo com a Circular nº 412/2023, as indicações devem ser enviadas, pela seção sindical, para o e-mail secretaria@andes.org.br, com o nome completo, e-mail e telefone de contato da indicada e do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. As seções que inscreveram somente um nome poderão incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total. Acesse aqui a Circular nº 412/2023 Confira a programação completa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN: 1 de dezembro 14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”. Roberto Leher (UFRJ), Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)17h30 – 18h – Mesa de Abertura: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais; Luis Eduardo Acosta, encarregado de Relações Internacionais.18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”: Osvaldo Coggiola (USP), Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai): Mediação: Luis Eduardo Acosta 2 de dezembro09h -10h – Mesa “Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). Mediação: Membro do GTPFS10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”14h -17h – Sínteses das discussões de grupos17h -18h – Mesa de Encerramento: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais. Saiba mais Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN acontecerá em dezembro Fonte: ANDES-SN